Meios “alternativos” (adequados) de solução de conflitos

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Muito se tem falado sobre o grande número de processos tramitando na justiça. Só no Estado de São Paulo é algo em torno de 20 milhões. Mais ainda se tem discutido soluções com vistas à diminuição desta cifra.

Neste sentido, pode-se citar as diversas leis recém aprovadas, as quais trazem conhecidas soluções, mas agora operacionalizadas de forma real e efetiva, a exemplo do novo Código de Processo Civil, da nova Lei de Arbitragem e da lei de mediação, esta última dispondo sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsia.

É preciso muito cuidado ao se falar em “desafogar o judiciário”, termo esse que poderia ser substituído por “auxiliar”, ou mesmo “complementar” o judiciário, ao se tratar de administração de conflitos.

Não se deve pensar simplesmente que o número de processos deve diminuir porque não há estrutura que atenda bem tamanha demanda, mas principalmente porque a resposta do Judiciário, em muitos casos, acaba por não cumprir sua função de resolver os problemas das pessoas, de forma equânime e efetiva.

Assim, a grande e importante questão é o quanto o trâmite do processo e posterior decisão judicial resolvem, efetivamente, alguns determinados conflitos entre as partes.

Podemos dizer que a pacificação dos conflitos é realmente alcançada na resposta judicial às demandas? O verdadeiro objetivo final, ou seja, a resolução, e consequente pacificação do conflito é a regra nas demandas impetradas junto ao poder judiciário?

Para que isso ocorra é importante que se dissemine a ideia de acesso à ordem jurídica justa também por outros meios que possam pacificar os conflitos e dar uma resposta satisfatória a todos. A sentença judicial, em muitos casos, gera uma pacificação apenas social, de dever cumprido por parte do Estado que respondeu aquela demanda. O problema é que a insatisfação das partes com a sentença, demonstrada via recurso judicial, evidencia que não houve pacificação interpessoal dos envolvidos.

Nesse sentido os meios, no passado denominados de alternativos, são eficientes para um grande número de casos, pois possibilitam, não só uma alternativa ao processo judicial, mas trazem soluções inteligentes e duradouras advindas do diálogo entre as partes. Eis, inclusive o porquê de se adotar, atualmente, o termo meios “adequados” de soluções de conflitos.

Nesta seara outros meios, diferentes da ação judicial, vem ganhando cada vez mais espaço e atenção do poder público, tais como a bem conhecida conciliação, e em tempos mais atuais a arbitragem e a mediação, ou um misto destes dois últimos além, de uma recente novidade introduzida em nosso país em 2011: as práticas colaborativas.

Na mediação uma terceira pessoa imparcial intervém para facilitar a comunicação entre as pessoas envolvidas no conflito, com um desafio de fazer com que as partes encontrem e externem seus reais interesses, para, a partir daí, desenharem possíveis soluções para suas controvérsias. O acordo pode ou não ocorrer, e caso não ocorra, em nada invalida ou desqualifica o processo de mediação.

Novidade ainda maior, as práticas colaborativas vem ganhando um número cada vez maior de adeptos no Brasil tendo sido eleitas pelo Instituto Innovare, que premia anualmente práticas inovadoras do Sistema Judiciário, como o projeto mais inovador na Categoria Advocacia (2.013), no que diz respeito ao Direito de Família.

As práticas colaborativas caracterizam-se por serem um meio de resolução de conflitos (fora do Poder Judiciário) baseado no diálogo e na boa fé, em que os advogados, com uma abordagem multi disciplinar do conflito, auxiliam as partes na administração das questões trazidas, buscando chegar a um acordo que seja, na medida do possível, satisfatório para todos envolvidos.

Em se tratando de conflitos familiares, nesta abordagem, dois advogados, ou uma equipe formada por advogados, terapeutas de família (no caso de divórcio por exemplo e, eventualmente, financistas, trabalham, em conjunto com a finalidade de se transformar o conflito, fazendo com que as partes possam fazer uma transição de uma situação conflituosa para outra mais harmônica, celebrando um eventual acordo que, posteriormente, pode ser homologado em juízo.

Para que o processo colaborativo ocorra de forma efetiva, é essencial que os profissionais colaborativos, entre eles, especialmente, os advogados comprometam-se com duas cláusulas: a de não litigância e a de confidencialidade. A primeira diz respeito à impossibilidade do advogado colaborativo representar aquele cliente em juízo, no que diz respeito aquela demanda específica, ou seja, caso as partes não cheguem a um acordo pelo processo colaborativo e decidam pela ação judicial os advogados colaborativos não poderão representa-los. Já a segunda trata da confidencialidade dos assuntos ali tratados, os quais só chegarão ao conhecimento de terceiros se for a vontade das partes.

O importante é que se frise que, tanto nas práticas colaborativas como na mediação, as pessoas envolvidas são protagonistas na busca de soluções para suas próprias controvérsias. Olha-se para o futuro e objetiva-se preservar o vínculo existente entre todos os envolvidos, além do bem estar de toda família. Desse modo, a participação direta dos envolvidos na busca de soluções gera resultados, logicamente, factíveis de serem cumpridos, além de duradouros e efetivos.

Importante ressaltar que alguns litígios, por características específicas, exigem uma resposta do poder judiciário, mas há que se estimular, nos casos em que couberem, as demais soluções aqui trazidas.

O desafio hoje é disseminar e implementar a conciliação, a arbitragem, a mediação, além das práticas colaborativas como alternativas, reais e efetivas, ao litígio judicial, ,ao mesmo tempo em que se deve esclarecer as vantagens e a adequação para cada caso específico.

É dever de todos e de cada um, responsabilidade que vai além dos profissionais da área do direito,, empenhar-se em implementar essa nova cultura para solução de conflitos. Meios como a mediação e as práticas colaborativas, prioritariamente, resultam em pacificação de um modo mais humanizado e rápido além de diminuírem o número de demandas judiciais.

Atender o real interesse das partes e, ao mesmo tempo, pacificar as relações interpessoais significa, literalmente, fazer justiça, fazendo-se coro ao que afirmou o Ilustre Dr Renato Nalini, “a justiça é uma obra coletiva”.

 

 

3 comentários em “Meios “alternativos” (adequados) de solução de conflitos

  1. Adorei Monica!
    Fiquei na dúvida sobre como seria uma prática mista entre Mediação e Arbitragem, uma vez que cada uma emerge em diferentes paradigmas… Se vc tiver um exemplo talvez me ajudasse a imaginar 😊
    Veja o que vc acha de uma minha sugestão: de usar maiúsculas para os nomes dessas práticas / instituicoes alternativas ao judiciário, pelo menos por um too até que mais pessoas as conheçam… Exemplo: quando nos referimos às Práticas Colaborativas como uma prática que tem princípios que as norteiam já sistematizados.
    De qualquer forma, gostei do seu texto e a agradeço por ampliar a divulgação dessas formas de soluções de conflitos, não litigantes… Beijos

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    1. Olá Silvana
      Que bom que gostou do nosso texto escrito a “4 mãos” !!!
      Costumamos usar maiúsculas mm pra as PCs, obrigada pela observação.
      Vamos aguardar os comentários da Mônica.
      Abraço, Dora

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